Nogueira Imóveis - Aluguel - Compra - Venda - Corretagem Imobiliária

Precisa de Ajuda?

(61) 3201-3585

Acabou de alugar seu imóvel: e o que pode ser feito e quem deve pagar?

Muitas vezes a relação entre inquilino e proprietário pode ser um pouco complicada. Um dos motivos dessa dificuldade é a falta de informação sobre os aspectos legais da locação. Exemplo, a reforma de um imóvel alugado.

Afinal qual o papel da imobiliária, do inquilino e do proprietário perante este assunto?

Primeiramente, antes de iniciar qualquer reforma é necessário que o inquilino peça autorização para o proprietário, pois a benfeitoria terá um impacto direto sobre o patrimônio dele.

A lei define que o proprietário deve alugar o imóvel em estado de servir ao uso que se destina, salvo se estiver expressa disposição contratual, caso contrário deve arcar com as benfeitorias para este fim.

Existem três tipos de benfeitorias em uma residência de acordo com a lei 10406/02 do Código Civil, artigo 96:

  • úteis: referem-se àquelas que visam facilitar a vida do locatário, como a construção de uma garagem, por exemplo;
  • voluptuárias: que agregam qualidade de vida ao imóvel, tornando-o mais agradável. Como exemplo, a instalação de uma piscina;
  • necessárias: que são indispensáveis para a conservação do bem, evitando sua deterioração como, por exemplo, a troca de um encanamento que esteja causando infiltrações na parede do imóvel.

Observando o artigo 22 da Lei do Inquilinato, podemos observar que as reformas enquadradas na terceira categoria, salvo disposição expressa em contrato, são de responsabilidade do locador. Na omissão dele, o inquilino pode realizar os reparos e depois cobrar os custos ao proprietário.

Já as outras duas categorias precisam ser autorizadas pelo proprietário. Caso, o inquilino as fizer sem comunicar ao dono do imóvel, este não é obrigado a ressarcir o valor da obra, devendo aquele devolver o imóvel em seu estado original de acordo com vistoria prévia. 

O contrato de locação é o instrumento que revela os desejos e permissões que foram acordados entre as partes. A lei permite que alguns pontos sejam adaptados de acordo com a vontade do proprietário e do locatário, desde que tudo esteja por escrito.

Por exemplo, no documento contratual pode constar que toda e qualquer melhoria útil ou voluntária não será indenizada pelo locador e que em hipótese nenhuma o inquilino fará uma obra de qualquer natureza no imóvel sem autorização prévia do proprietário.

Assim de acordo com a lei, um contrato claro bem-feito e o bom senso das partes, a locação de um imóvel pode ser um motivo de segurança e tranquilidade.